Glossário

Nesta secção pode encontrar uma lista de termos e aspetos, em ordem alfabética, relacionados com o projeto de Albufeira. Todos eles são conceitos relacionados com o ambiente e a eficiência dos recursos naturais.

ÁGUAS

  • Águas costeiras: as águas de superfície que se encontram entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distância de uma milha náutica, na direção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base a de delimitação das águas territoriais, estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águas de transição. Fonte
  • Águas de transição: massas de águas de superfície na proximidade da foz dos rios, que têm um carácter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce. Fonte
  • Bacia hidrográfica: a área terrestre a partir da qual todas as águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios e eventualmente lagos para o mar, desembocando numa única foz, estuário ou delta. Fonte
  • Massa de água fortemente modificada: uma massa de água de superfície que, em resultado de alterações físicas derivadas da atividade humana, adquiriu um carácter substancialmente diferente. Fonte
  • Massa de águas subterrâneas: um meio de águas subterrâneas delimitado que faz parte de um ou mais aquíferos. Fonte
  • Massa de águas de superfície: uma massa distinta e significativa de águas de superfície, como por exemplo um lago, uma albufeira, um ribeiro, rio ou canal, um troço de ribeiro, rio ou canal, águas de transição ou uma faixa de águas costeiras. Fonte
  • Recursos hídricos: São os depósitos de água doce disponíveis ou potencialmente disponíveis, em quantidade e qualidade suficientes, num lugar e num período de tempo adequados para satisfazer uma demanda identificável. Fonte
  • Região hidrográfica: a área de terra e de mar constituída por uma ou mais bacias hidrográficas vizinhas e pelas águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, definida nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Diretiva-Quadro da Água como a principal unidade para a gestão das bacias hidrográficas. Fonte
  • Rios: uma massa de água interior que corre, na maior parte da sua extensão, à superfície da terra, mas que pode correr no subsolo numa parte do seu curso. Fonte
  • Sub-bacia hidrográfica: a área terrestre a partir da qual todas as águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios e eventualmente lagos para um determinado ponto de um curso de água (geralmente um lago ou uma confluência de rios). Fonte

AVALIAÇÃO DA ÁGUA

  • Estado das águas subterrâneas: a expressão global do estado em que se encontra uma determinada massa de águas subterrâneas, definido em função do pior dos dois estados, quantitativo ou químico, dessas águas. Fonte 1 | Fonte 2
  • Estado das águas de superfície: a expressão global do estado em que se encontra uma determinada massa de águas de superfície, definido em função do pior dos dois estados, ecológico ou químico, dessas águas. Fonte 1 | Fonte 2
  • Estação de amostragem: conjunto de pontos de amostragem utilizados para a avaliação do estado de uma massa de água. Fonte
  • Elemento de qualidade: componente do ecossistema aquático cuja medida determina o estado das águas e que se agrupam em elementos biológicos, hidromorfológicos, químicos e físico-químicos. Fonte
  • Estado ecológico: a expressão da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas de superfície. Fonte 1 | Fonte 2
  • Indicador: medida de um elemento de qualidade que permite avaliar a qualidade e o estado das águas. Fonte
  • Metodologias: conjunto de métodos para avaliar o estado e o potencial das massas de água, que permitem estabelecer as medidas que devem ser executadas durante um ciclo de planeamento, definir as condições para a utilização das águas, as ações de recuperação, etc.
  • Ponto de amostragem: lugar geográfico de amostragem ou de recolha de dados. Fonte
  • Programas de monitorização do estado e da qualidade das águas: o artigo 8.º da Diretiva-Quadro da Água indica que os Estados-Membros garantirão a elaboração de programas de monitorização do estado das águas, por forma a permitir uma análise coerente e exaustiva do estado das águas em cada região hidrográfica. Os programas de monitorização são um instrumento básico para a gestão das águas e devem proporcionar a informação necessária para avaliar a eficácia das medidas adotadas e o grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos. Devem permitir o conhecimento do estado das águas; identificar a saúde dos ecossistemas aquáticos segundo a sua sustentabilidade, riqueza e biodiversidade; determinar o grau de poluição das águas; avaliar as consequências da emissão de poluentes provenientes de fontes tópicas e fontes difusas de poluição; evitar ou reduzir a deterioração produzida pela presença de substâncias prioritárias; avaliar o impacto das alterações hidromorfológicas; etc. A implementação dos programas de monitorização também é essencial para a vigilância da qualidade das águas destinadas a determinadas utilizações, particularmente aquelas utilizadas para o abastecimento das populações. Fonte

POLÍTICA DA ÁGUA

  • Convenção de Albufeira: Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, mais conhecida como Convenção de Albufeira, assinada em 1998 na cidade portuguesa de Albufeira e em vigor desde o dia 17 de janeiro de 2000. É a última convenção assinada por ambas as nações em matéria dos recursos hídricos partilhados e permite a aplicação das normativas comunitárias, segundo cumprimento da DQA, assim como a aplicação e o desenvolvimento das políticas de águas próprias de cada uma das partes. Fonte
  • Diretiva Aves: a Diretiva Aves visa garantir a conservação a longo prazo de todas as espécies de aves selvagens da UE. Estabelece um regime geral de proteção e gestão destas espécies, assim como regras para a sua exploração. Aplica-se às aves, aos seus ovos, aos seus ninhos e aos seus habitats. Fonte
  • Diretiva Habitats: a Diretiva Habitats visa garantir a proteção dos tipos de habitats naturais e dos habitats e das populações das espécies selvagens (exceto as aves) da União Europeia. Fonte
  • Diretiva-Quadro da Água (DQA): a Diretiva-Quadro da Água estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. Entrou em vigor dia 22 de dezembro de 2000 e é um marco importante na gestão dos recursos hídricos e os seus ecossistemas. Fonte
  • Estado ecológico: a expressão da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas de superfície. Fonte 1 | Fonte 2
  • Gestão Integrada de Recursos Hídricos: a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) promove o desenvolvimento e a gestão coordenada da água, da terra e de outros recursos relacionados, a fim de maximizar os resultados económicos e o bem-estar social de modo equitativo sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais.
  • Inventário de património natural e biodiversidade: é um dos instrumentos de conhecimento e planeamento do património natural e da biodiversidade, junto com o Plano Estratégico Estatal do Património Natural e a Biodiversidade e os Planos de Ordenação dos Recursos Naturais. O principal objetivo deste Inventário é fornecer informação objetiva, segura e comparável a nível estatal, a partir da qual se possa elaborar políticas de conservação, gestão e utilização sustentável, e atender aos requisitos de informação dos compromissos internacionais. Fonte
  • Objetivos ambientais: são os objetivos definidos no artigo 4.o da Diretiva-Quadro da Água que se devem alcançar para as massas de águas de superfície, as águas subterrâneas e as zonas protegidas. Fonte
  • Planeamento hidrológico: o planeamento hidrológico pretende conseguir o bom estado e a proteção adequada do domínio público hidráulico e das águas abrangidos pelo texto revisto da Lei de Águas, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2001 de 20 de julho, satisfazer a procura de água, alcançar o equilíbrio e a harmonização do desenvolvimento regional e sectorial, com o aumento da disponibildade do recurso, a proteção da sua qualidade, a sua poupança e a racionalização dos seus usos em harmonia com o ambiente e os outros recursos naturais. Fonte
  • Potencial ecológico: o estado alcançado por uma massa de água fortemente modificada ou por uma massa de água artificial, classificado como bom nos termos das disposições aplicáveis do anexo V da Diretiva-Quadro da Água. Fonte 1 | Fonte 2
  • Potencial económico e paisagístico: a gestão ambiental adequada de um ambiente natural não só impacta na conservação da zona, como também tem um impacto positivo em muitos domínios como o económico, a governação, o turismo, o bem-estar, etc. Fonte
  • Recursos naturais transfronteiriços: recursos naturais que atravessam as fronteiras internacionais e que incluem os rios e os aquíferos transfronteiriços, a atmosfera e os recursos haliêuticos do alto mar. Fonte

ZONAS E ESPÉCIES

  • Conservação: conjunto de medidas necessárias para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies de fauna e flora selvagens num estado favorável. Fonte 1 | Fonte 2

  • Corredor ecológico: território, com extensão e configuração variáveis, que, devido à sua disposição e ao seu estado de conservação, coneta funcionalmente zonas naturais de relevância singular para a fauna e flora selvagens, separadas e que permitem, entre outros processos ecológicos, o intercâmbio genético entre populações de espécies selvagens ou a migração de espécimes dessas espécies. Fonte

  • Ecossistema: complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu ambiente não vivo, que interage como uma unidade funcional. Fonte

  • Espécie exótica invasora: a que se estabelece num ecossistema ou habitat natural ou seminatural e que altera ou ameaça a diversidade biológica nativa, quer seja pelo seu comportamento invasor, quer seja pelo risco de poluição genética. Fonte

  • Espécie indígena: a estabelecida dentro da sua área de distribuição natural. Fonte
  • Fauna piscícola: a ictiofauna é um dos elementos de qualidade biológica e o seu estudo é requerido pela DQA. As comunidades de peixes incluem diferentes níveis tróficos (omnívoro, insectívoro, planctívoro e piscívoro) e situam-se nos níveis próximos ao vértice da pirâmide trófica. Deste modo, a composição e a estrutura da comunidade integram a informação dos níveis tróficos inferiores (especialmente de algas e inverebrados) e refletem o estado de qualidade do ecossistema aquático. Fonte

  • Fitobentos (diatomáceas): o termo fitobentos faz referência aos organismos autotróficos que vivem associados a todos os substratos do fundo nos ecossistemas aquáticos e inclui, nomeadamente, cianobactérias, algas microscópicas (microalgas), macroalgas, etc. Fuente
  • Invertebrados bentónicos: os invertebrados bentónicos que habitam nos substratos submergidos do ambiente aquático podem ser divididos em macroinvertebrados e microinvertebrados. Por um lado, os macroinvertebrados são o grupo predominante nos rios, mas também se encontram no litoral e no fundo de lagos e zonas húmidas. São considerados como macroinvertebrados todos os animais invertebrados que têm um tamanho superior a 500 μm. Os macroinvertebrados que habitam nos ecossistemas fluviais estão amplamente representados por diferentes famílias de moluscos e larvas de insectos, embora possa haver também, segundo o tipo de rio, crustáceos, oligoquetas, anelídeos, nemátodos e hirudíneos. Por outro lado, os microinvertebrados agrupam os invertebrados de menor tamanho e são especialmente importantes em lagos e zonas húmidas. Os invertebrados bentónicos (sobretudo os macroinvertebrados) são um dos grupos biológicos mais amplamente utilizados como indicadores de qualidade da água porque integram muitas das qualidades que se esperam de um indicador: a sua diversidade elevada, a existência de diferentes táxones com requerimentos ecológicos diferentes relacionados com as características hidromorfológicas (velocidade da água, substrato), físico-químicas e biológicas do ambiente aquático. Fonte
  • Habitats naturais: zonas terrestres ou aquáticas diferenciadas pelas suas características geográficas, abióticas e bióticas, quer sejam totalmente naturais, quer sejam seminaturais. Fonte

  • Macrófitos: este termo faz refêrencia às plantas aquáticas visíveis a olho nu, como as plantas vasculares (cormófitos–pteridófitos e fanerogâmicas), briófitos (musgos e hepáticas), macroalgas (algas calcárias e de outros grupos, carófitos) e cianobactérias. Fonte
  • Rede Natura 2000 (RN2000): Natura 2000 está formada pelas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) (pelos Sítios de Importância Comunitária (SIC) até se transformarem nas ZEC), estabelecidas ao abrigo da Diretiva Habitats, e pelas Zonas de Proteção Especial para as Aves (ZEPA), criadas ao abrigo da Diretiva Aves. A sua finalidade é assegurar a conservação, a longo prazo, das espécies e dos tipos de habitats em Europa, contribuindo para parar a perda da biodiversidade. Constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia. Fonte
  • Sítios de Importância Comunitária (SIC): os SIC são as zonas do conjunto do território nacional ou do ambiente marinho, junto com a zona económica exclusiva e a plataforma continental, aprovados como tal, que contribuem notavelmente à manutenção ou ao restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats naturais e os habitats das espécies de interesse comunitário, inscritos nos anexos da lei 42/2007 de 13 de dezembro, do Património Natural e da Biodiversidade, na sua área de distribuição natural. Fonte 1 | Fonte 2
  • Zona de proteção especial (ZPE): são os territórios designados para a conservação das espécies de aves selvagens, incluídas na Diretiva europeia relativa à conservação de aves selvagens (Diretiva Aves). Fonte

  • Zonas Especiais de Conservação (ZEC): são Sítios de Importância Comunitária (SIC) aos quais são aplicadas as medidas de conservação necessárias para assegurar a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats naturais ou das populações das espécies para as quais o sítio é designado. Fonte 1 | Fonte 2
  • Zonas protegidas: o artigo 6.o da DQA faz referência ao registo das zonas protegidas e indica a elaboração de um registo ou registos de todas as zonas abrangidas pelas suas regiões hidrográficas que tenham sido designadas como zonas que exigem proteção especial ao abrigo da legislação comunitária no que respeita à proteção das águas de superfície e subterrâneas ou à conservação dos habitats e das espécies diretamente dependentes da água. O resumo do registo das zonas protegidas que é exigido como parte do plano de gestão de bacia hidrográfica deve incluir mapas em que esteja indicada a localização de cada zona protegida, informação ambiental e estado de conservação e uma descrição da legislação comunitária, nacional ou local, ao abrigo da qual essas zonas tenham sido designadas.. Fonte
  • Zonas sensíveis: um ambiente aquático é considerado como zona sensível se puder ser incluído num dos seguintes grupos: a. Lagos, lagoas, albufeiras, estuários e águas com carácter marítimo que são eutróficas ou suscetíveis de se tornarem eutróficas na ausência de medidas de proteção; b. Águas de superfície interiores destinadas à captação de água potável que poderiam conter uma concentração de nitratos superior a 50 mg/l NO3; c. Massas de água que precisam de um tratamento adicional ao tratamento secundário estabelecido no artigo 5.o do Real Decreto-lei e para dar cumprimento ao estabelecido na legislação comunitária. Fonte
  • Zonas vulneráveis: áreas terrestres que drenam para as águas afetadas, ou as águas suscetíveis de serem afetadas caso não sejam tomadas medidas, pela poluição causada por nitratos de origem agrícola e aquelas áreas terrestres que contribuem para a referida poluição. A referida zona será incluída no Registo das Zonas Protegidas do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica. Fonte

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