Guadiana

O Plano Hidrológico da parte espanhola da Região da Bacia do Rio Guadiana para o período de 2015 a 2021 foi aprovado foi aprovado pelo Real Decreto 1/2016, de 8 de janeiro, que aprova a revisão dos Planos Hidrológicos das regiões do Cantábrico Ocidental, Guadalquivir, Ceuta, Melilla, Segura e Júcar, e da parte espanhola das regiões do Cantábrico Oriental, Minho-Sil, Tejo, Guadiana e Ebro (BOE nº 16, 19 de janeiro) e está atualmente em vigor.

O período de consulta pública para o Projeto de Plano Hidrológico da parte espanhola da Região Hidrográfica do Guadiana para o período 2022-2027 terminou a 22 de dezembro de 2021. Após este período, as propostas, observações e sugestões que, quando apropriado, forem consideradas adequadas, serão incorporadas no projeto de proposta de plano, o que exigirá o relatório obrigatório do Conselho da Água sobre a região hidrográfica. Esta proposta de plano de gestão de bacia hidrográfica, com o acordo do Comité de Autoridades Competentes sobre o programa de medidas na sua área de competência correspondente, será submetido ao Governo através do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, para a sua aprovação. A aprovação desta nova revisão implicará a revogação do plano de gestão de bacia hidrográfica do segundo ciclo, aprovado pelo Real Decreto 1/2016, de 8 de janeiro. Uma vez formalizada esta revisão, ela será notificada à Comissão Europeia o mais tardar até 22 de março de 2022.