Utilização sustentável da água

A Comissão Europeia argumenta a necessidade de assegurar a proteção dos principais habitats dependentes da água. Por conseguinte, devem ser tomadas medidas para assegurar a sua conservação, bem como a das espécies mais diretamente dependentes da água.

A este respeito, o enquadramento comunitário de ação em matéria de política da água estabelece que os Estados-membros devem cooperar para satisfazer as exigências dos distritos que abrangem o território de mais do que um Estado-membro.

Existem quatro regiões internacionais partilhadas entre Espanha e Portugal:
Minho-Sil, Douro, Tejo e Guadiana.

O projeto Albufeira visa melhorar a coordenação das ações para promover e proteger o bom estado destas massas de água partilhadas entre Espanha e Portugal, para a sua proteção e utilização sustentável.

Para o efeito, prevê a harmonização de metodologias para o controlo do estado ecológico ou o potencial ecológico e a definição das medidas necessárias para alcançar os objetivos ambientais estabelecidos para as massas de água.

Propõe também a melhoria da gestão das áreas protegidas ligadas a estas massas de água, através de metodologias que integram os requisitos da DQA com os da Rede Natura 2000, melhorando assim a proteção coordenada das espécies e habitats de grande valor presentes nestas massas de água partilhadas.

Resposta comum aos novos desafios

Albufeira é um projeto criado na 3ª Conferência das Partes da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (adiante designada por Convenção de Albufeira), de 30 de novembro de 1998, para enfrentar os desafios da gestão das massas de água partilhadas e responder às necessidades detetadas pela Comissão Europeia na monitorização da Diretiva-Quadro da Água (DQA). Desta forma, Albufeira contribui para as estratégias de gestão sustentável dos recursos hídricos e trabalha em aspetos relacionados com o terceiro ciclo de planeamento hidrológico.

Uma maneira de fazer a Europa

Cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEDER
através do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.