Utilização sustentável da água
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A Comissão Europeia defende a necessidade de assegurar a proteção dos principais habitats dependentes da água. Por conseguinte, devem ser tomadas medidas para garantir a sua conservação, bem como a das espécies mais diretamente dependentes da água.
Neste sentido, o quadro de ação comunitária no domínio da política da água estabelece que os Estados-Membros devem cooperar para cumprir os requisitos das regiões hidrográficas que abrangem o território de mais de um Estado-Membro.
Existem quatro regiões hidrográficas internacionais partilhadas por Portugal e Espanha: Minho-Sil, Douro, Tejo e Guadiana.
O projeto Albufeira visa melhorar a coordenação das ações que promovem e protegem o bom estado destas massas de água partilhadas por Portugal e Espanha, para a sua proteção e utilização sustentável.
Para o efeito, prevê a harmonização das metodologias de avaliação do estado ou do potencial ecológico e a definição das medidas necessárias para alcançar os objetivos ambientais estabelecidos para as massas de água.
Propõe também a melhoria da gestão das áreas protegidas associadas a estas massas de água, através de metodologias que integrem os requisitos da DQA com os da Rede Natura 2000, para melhorar, assim, a proteção coordenada das espécies e dos habitats de grande valor presentes nestas massas de água partilhadas.
Uma maneira de fazer a Europa
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